Câmara Municipal de Iturama (MG)
Decreto do executivo nº 8.738, de 15 de janeiro de 2025
"Estabelece o limite de despesas do poder legislativo conforme determinação do artigo 29-A da constituição da república para o exercício de 2023, e dá outras providencias."
- Data
- 15 de janeiro de 2025
- Número
- 8738
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- "estabelece o limite de despesas do poder legislativo conforme determinação do artigo 29-a da constituição da república para o exercício de 2023
- e dá outras providencias."