Câmara Municipal de Iturama (MG)
"Autoriza a cumulação de débitos de pequenos valores para pagamento em parcela ún ica."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Decreto do executivo nº 8.284, de 12 de dezembro de 2022AUTORIZA A CUMULAÇÃO DE DÉBITOS DE PEQUENOS VALORES PARA PAGAMENTOS DE PARCELA ÚNICA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.