Câmara Municipal de Iturama (MG)
"Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de Iturama, estado de Minas Gerais e dá outras providências."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 3.763, de 21 de agosto de 2008CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICIPIO DE ITURAMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Regulamentada pelo(a)
Decreto do executivo nº 8.773, de 06 de fevereiro de 2025"Regulamenta a Lei n.° 5.307, de 21 de janeiro de 2025 que "Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de Iturama, estado de Minas Gerais e dá outras providências".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.