Legislação municipal · Iturama (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Nomeia servidora pública municipal que menciona.
Considerando o falecimento ocorrido nesta data, do Servidor da Câmara Municipal de Iturama ALESSANDRO JESUS DE FREITAS.
DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITURAMA/MG.
Altera a redação do artigo 10 do Decreto n° 7.800, de 23 de Dezembro de 2020 que "Estabelece calendário fiscal de vencimento da taxa de fiscalização para localização e ocupação e uso de solo decorrente de efetivo exercício do Poder de Policia Administrativa para expedição de licença para localização de sistemas de transmissão de rádios, televisão, telefonia, telecomunicação em geral e outros sistema de transmissores de radiação eletromagnéticas não ionizantes, instalados no município de Iturama."
"AUTORIZA 0 PARCELAMENTO DE DEVOLUÇÃO DE RECURSOS DO FUNDEB DO EXERCICIO DE 2019, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"Autoriza Poder Executivo Municipal a receber e a repassar à Creche Deus Menino de Iturama/MG, os recursos financeiros nos valores especificados, que lhe são) transferidos através do FUNDEB, e dá outras providencias".
Exonera Servidora Publica Municipal do Cargo Comissionado , que menciona
"Altera a redação do §1° do art. 2° do decreto 7.938 de 04 de maio de 2021".
"Altera e acresce disposições da Lei Complementar nº 145, de 19 de novembro de 2019, que "Dispõe sobre a criação da CAC Central de Atendimento ao Cidadão de Iturama-MG, e dá outras providências".
Dispõe sobre a nomeação de Comissão objetivando o estudo, análise, elaboração e implantação do SIAFIC —Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle no Município de Iturama/MG, em atendimento ao Decreto Federal 11010.540, de 5 de novembro de 2020 e dá outras providências.
Concede licença para tratar de interesse particular da servidora pública municipal que menciona.
Estabelece o Plano de Ação do Município de Iturama/MG, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle — SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18°, do Decreto Federal n° 10.540, de 5 de novembro de 2020.
"Dispõe sobre medidas para enfrentamento da Emergência de Saúde Pública pelo novo CORONAVÍRUS (COVID-19), e dá outras providências".
Aprova as Contas do Município de Iturama, referente ao exercício de 2016, de responsabilidade do Senhor Cláudio Tomaz de Freitas e toma outras providencias.
Nomeia a servidora pública municipal que menciona.
Nomeia Agentes Públicos municipais que menciona.
Nomeia servidores públicos municipais que menciona.
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAM ENTARI AS E DA OUTRAS PROVI DENCI AS.
Exonera servidora pública municipal em virtude de aposentadoria e declara na vago o cargo público que menciona.
Exonera os Agentes Públicos Municipais, que menciona.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 12h27 · Norma mais recente da lista: 07/05/2021