Câmara Municipal de Iturama (MG)
"Dispõe sobre medidas para enfrentamento da Emergência de Saúde Pública pelo novo CORONAVÍRUS (COVID-19), e dá outras providências".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto do executivo nº 7.942, de 05 de maio de 2021"Altera a redação do §1° do art. 2° do decreto 7.938 de 04 de maio de 2021".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.