Câmara Municipal de Iturama (MG)
Lei nº 4.941, de 05 de maio de 2021
"AUTORIZA 0 PARCELAMENTO DE DEVOLUÇÃO DE RECURSOS DO FUNDEB DO EXERCICIO DE 2019, DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
- Data
- 5 de maio de 2021
- Número
- 4941
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- "autoriza 0 parcelamento de devolução de recursos do fundeb do exercicio de 2019
- dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar por anulação de dotação e contém outras providências."