Legislação municipal · Iturama (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estabelece o Valor da Terra Nua (VTN) por hectare do imóvel rural no Município de Iturama, para fins de cobrança e fiscalização do Imposto Territorial Rural — ITR.
Nomeia Membros do Novo Conselho Municipal do FUNDEB — Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação de Iturama/MG.
NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES PARA COMPOR CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE ITURAMA/MG
"Empossa diretoria e membros do Conselho Municipal de Turismo de Iturama - MG".
Dispõe sobre Conselho de Alimentação Escolar aos alunos de Educação Básica da Rede Pública Municipal e dá outras providências.
"Autoriza o Município de Iturama a celebrar acordo extrajudicial de parcelamento de débitos junto a COPASA referente aos serviços de fornecimento de Agua e esgoto dos exercícios de 2017, 2018, 2019 e 2020 e um parcelamento não adimplido referente a débitos de 2017."
"Autoriza o Poder Executivo efetuar repasses voluntários de recursos financeiros à entidade que especifica, e da outras providencias.".
Considerando o falecimento ocorrido nesta data, do Senhor ANTONIO DE FREITAS.
"Decreta luto oficial por 03 (três), dias e ponto facultativo no município na data que menciona, e da outras providências".
"Dispõe sobre medidas para enfrentamento da Emergência de Saúde Pública pelo novo CORONAVÍRUS (COVID-19), e dá outras providências".
Exonera os servidores públicos municipais, que menciona.
Nomeia servidores públicos municipais que menciona.
"Obriga os proprietários ou responsáveis pela guarda de cães ferozes a sinalizar os imóveis com placas de alerta "CUIDADO CÃO BRAVO" e dá outras providencias."
"ESTABECE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 22 E 23 DE ABRIL DE 2021" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE 0 PONTO FACULTATIVO QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA.
Altera o artigo 113 da Lei Orgânica do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais."
DISPÕE SOBRE 0 PONTO FACULTATIVO QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA.
Nomeia servidora pública municipal que menciona.
Concede complementação dos proventos de aposentadoria ao(à) servidor(a) municipal que menciona.
Concede complementação dos proventos de aposentadoria ao(i) servidor(a) municipal que menciona.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 12h45 · Norma mais recente da lista: 30/04/2021