Câmara Municipal de Iturama (MG)
Lei nº 4.939, de 27 de abril de 2021
Dispõe sobre Conselho de Alimentação Escolar aos alunos de Educação Básica da Rede Pública Municipal e dá outras providências.
- Data
- 27 de abril de 2021
- Número
- 4939
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre conselho de alimentação escolar aos alunos de educação básica da rede pública municipal e dá outras providências.