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Congresso

Câmara Municipal de Iturama (MG)

Lei nº 4.939, de 27 de abril de 2021

Dispõe sobre Conselho de Alimentação Escolar aos alunos de Educação Básica da Rede Pública Municipal e dá outras providências.

Data
27 de abril de 2021
Número
4939
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre conselho de alimentação escolar aos alunos de educação básica da rede pública municipal e dá outras providências.