Câmara Municipal de Iturama (MG)
Concede complementação dos proventos de aposentadoria ao(i) servidor(a) municipal que menciona.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto do executivo nº 9.375, de 09 de junho de 2026"Dispõe sobre a revogação do complemento de aposentadoria do servidor Marco Túlio de Souza, em razão de acórdão proferido pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais, e dá outras providências."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.