Câmara Municipal de Iturama (MG)
"Dispõe sobre a revogação do complemento de aposentadoria do servidor Marco Túlio de Souza, em razão de acórdão proferido pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais, e dá outras providências."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Decreto do executivo nº 7.920, de 13 de abril de 2021Concede complementação dos proventos de aposentadoria ao(i) servidor(a) municipal que menciona.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.