Legislação municipal · Iturama (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Designa pregoeiro e equipe de apoio para atuar nas licitações na modalidade de pregão, durante o exercício de 2022 e dá outras providências."
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARI AS E DA OUTRAS PROVI DEN CI AS.
ABRE CREDI TO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORQAMENTARI AS E DA OUTRAS PROVI DENCI AS.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA APLICAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA SOBRE 0 LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS — ITBI PARA 0 EXERCÍCIO DE 2022.
INSTITUI E APROVA REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ DE INVESTIGAÇÃO DE TRANSMISSÃO VERTICAL DE SÍFILIS/HIV/HEPATITES B E C DO MUNICÍPIO DE ITURAMA MG DE ACORDO COM A DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG N° 2690, DE 20 DE MARCO DE 2018.
"Fixa prazo para pagamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza — ISSQN, e Taxa de Funcionamento — Alvará, para o exercício de 2022."
"Estabelece calendário fiscal de vencimento da taxa de fiscalização para localização e ocupação e uso de solo decorrente de efetivo exercício do Poder de Policia Administrativa para expedição de licença para localização de sistemas de transmissão de rádios, televisão, telefonia, telecomunicação em geral e outros sistema de transmissores de radiação eletromagnéticas não ionizantes, instalados no município de Iturama".
Revoga em sua totalidade, o Decreto n° 7.836, de 01 de fevereiro de 2021.
"Dispõe sobre o período de recesso e dá outras providências."
Fixa indices acumulados do INPC para atualização de débitos.
"Atualiza o valor de referência do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, para o exercício de 2022."
Corrige monetariamente os valores do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISSQN, lançado no regime de estimativa, para o exercício de 2022.
"Acrescenta os parágrafos 5', 6", 7° e 8° ao artigo 13 e anexos I e II ao Decreto n" 5.322 de 11 de abril de 2011."
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA NO 365° (TRECENTÉSIMO SEXAGÉSIMO QUINTO) CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA VEREADORES, PREFEITOS, VICEPREFEITOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, GESTORES, ASSESSORES E SERVIDORES PÚBLICOS EM BRASÍLIA/DF.
Altera dispositivos da lei Orgânica do Município de Iturama-MG e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Iturama-MG
"AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO PARA COMPLEMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE E CONCEDER SUBVENÇÃO À SANTA CASA DO MUNICÍPIO DE FERNANDÓPOLIS/SP E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Determina o enquadramento setorial dos bairros que menciona para fins de aplicação da pauta de valores do IPTU — Imposto Predial e Territorial Urbano e ITBI — Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis, a partir de 2022 e di outras providências.
Dá denominação de ALECI DE URZEDO FORTUNATO à escola que menciona.
Dá denominação de MARIA DO CARMO MAMEDE à Creche que menciona.
"Autoriza o Poder Executivo a receber em dação em pagamento imóveis urbanos que menciona."
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 06h44 · Norma mais recente da lista: 21/12/2021