Legislação municipal · Iturama (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Altera o item 18 do anexo I da Lei Municipal n° 4.267 de 20 de Setembro de 2.013 — "Autoriza a doação dos imóveis urbanos que menciona, revoga as Leis n° 4.142, de 21 de dezembro de 2011, e 4.258, de 15 de agosto de 2013, e dá outras providências."
"Autoriza o Poder Executivo a receber em dação em pagamento imóveis urbanos que menciona."
"Estima a Receita e Fixa as Despesas do Município de Iturama/MG, para o exercício financeiro de 2022".
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2.021 e di outras providencias.
"AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"Altera a Redação das Leis le 4.882/2020 e 4.914/2020 e dá outras providencias".
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais para o quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação no site oficial da Prefeitura Municipal de Iturama, da relação de medicamentos existentes na rede municipal de saúde, daqueles que estão em falta, bem como os locais onde encontrá-los e dá outras providencias.
"Assegura a prestação de assistência religiosa nas entidades filantrópicas, casas de acolhimento aos menores ou idosos, clinicas de atendimento à dependentes químicos ou outras entidades similares privadas, localizadas no Município de Iturama/MG."
Obriga a execução dos hinos e o hasteamento das bandeiras do Município e do Brasil nos eventos solenes e esportivos, de nível municipal, estadual, nacional e internacional que venham a ser realizados em Iturama/MG, e dá outras providências.
INSTITUI O PROJETO "CASAMENTO CIVIL COMUNITÁRIO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITURAMA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CREDI TO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARI AS E DA OUTRAS PROVI DEN CI AS.
Nomeia em substituição Membros para compor o Conselho Municipal Acompanhamento e Controle do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação de Iturama/MG.
Aprova as Contas do Município de Iturama, referente ao exercício de 2017, de responsabilidade do Senhor Anderson Bernardes de Oliveira e toma outras providências.
Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar inscritos e toma outras providências.
"Decreta recesso nas repartivies da Administração Pública Municipal Direta no período que menciona, e dá outras providências".
"Concede licença para tratar de interesse particular servidora pública municipal, que menciona".
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL PARA ENFRENTAMENTO DAS ARBOVIROSES URBANAS: DENGUE, ZIKA, CHIKUNGUNYA E FEBRE AMARELA NO MUNICÍPIO DE ITURAMA/MG E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAM ENTARI AS E DA OUTRAS PROVI DEN CI AS.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARI AS E DA OUTRAS PROVI DEN CI AS.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 07h13 · Norma mais recente da lista: 08/12/2021