Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Iturama (MG)

Lei nº 5.002, de 08 de dezembro de 2021

"Assegura a prestação de assistência religiosa nas entidades filantrópicas, casas de acolhimento aos menores ou idosos, clinicas de atendimento à dependentes químicos ou outras entidades similares privadas, localizadas no Município de Iturama/MG."

Data
8 de dezembro de 2021
Número
5002
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • assistencia religiosa marcio marcinho da ambulancia ambulância