Câmara Municipal de Iturama (MG)
Decreto do executivo nº 8.086, de 10 de dezembro de 2021
"Acrescenta os parágrafos 5', 6", 7° e 8° ao artigo 13 e anexos I e II ao Decreto n" 5.322 de 11 de abril de 2011."
- Data
- 10 de dezembro de 2021
- Número
- 8086
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- acrescenta os parágrafos