Legislação municipal · Iturama (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
0 Prefeito do Município de Iturama, no uso das atribuições que lhe confere a alínea 'd' do inciso Ido artigo 30, inciso VII do artigo 95 da Lei Orgânica Municipal, Considerando o disposto na Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, em seu artigo 43, DECRETA: Fica aberto o Crédito Adicional ESPECIAIS.
Exonera e nomeia os servidores públicos municipais, que menciona.
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"Autoriza o Poder Executivo efetuar repasses voluntários de recursos financeiros à entidade que especifica, e dá outras providências.".
"AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"Autoriza o Poder Executivo efetuar repasses voluntários de recursos financeiros à entidade que especifica, e dá outras providencias.".
"AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES E ALTERAÇÕES DE FONTES DE RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE CONVÊNIO NO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE CONVÊNIO NO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Dispõe sobre autorização para doação de equipamento que menciona, ao Corpo de Bombeiros Militar de Iturama — CBM — 8° Batalhão de Bombeiros Militar e dá outras providências.
"Autoriza o Poder Executivo efetuar repasses voluntários de recursos financeiros á entidades que especifica, e dá outras providencias.".
"Autoriza o Poder Executivo efetuar repasses voluntários de recursos financeiros à entidade que especifica, e dá outras providencias.".
"Autoriza o Poder Executivo efetuar repasses voluntários de recursos financeiros á entidade que especifica, e dá outras providências.".
"Autoriza o Poder Executivo efetuar repasses voluntários de recursos financeiros à entidade que especifica, e dá outras providências.".
"Autoriza o Poder Executivo efetuar repasses voluntários de recursos financeiros á entidades que especifica, e dá outras providências.".
"Autoriza o Poder Executivo efetuar repasses voluntários de recursos financeiros á entidades que especifica, e dá outras providências.".
"Acrescenta o Artigo 12-A e Parágrafo único Lei n. 2.490 de 06 de Marco de 1.989 que "Institui o Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis e dá outras providências."
"AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 05h23 · Norma mais recente da lista: 09/02/2022