Câmara Municipal de Iturama (MG)
Lei nº 5.018, de 09 de fevereiro de 2022
"Autoriza o Poder Executivo efetuar repasses voluntários de recursos financeiros á entidades que especifica, e dá outras providências.".
- Data
- 9 de fevereiro de 2022
- Número
- 5018
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- repasses voluntários de recursos financeiros á entidades