Legislação municipal · Iturama (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Designa servidor substituto para desempenhar as atribuições que menciona.
Determina o pagamento do Piso Nacional do Magistério aos Professores da Educação Básica e aos Professores da Educação Infantil no Município de Iturama/MG..
Altera os Anexos VI, VII e IX da Lei Complementar n° 75, de 23 de março de 2015 e alterações posteriores, que "Dispõe sobre a implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais".
"Altera a redação do Artigo 1° da Lei Complementar n° 141, de 25 de outubro de 2019, e altera a redação das alíneas "a", "h" e "c", do inciso I, do Artigo 15, da Lei Complementar n° 07, de 23 de Dezembro de 2003, que "Institui o Código de Parcelamento do Solo no Município de Iturama e dá outras providências."
Declara "Ponto Facultativo" nas dependências da Camara Municipal de Iturama/MG.
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ITURAMENSE AO Sr. WALLACE BATISTA PEREIRA — INVESTIGADOR DA POLICIA CIVIL NO MUNICIPAL DE ITURAMA"
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL NO CURSO DE CAPACITAÇÃO QUE MENCIONA.
Cria as Comissões Especiais de Inventário fisico e financeiro de valores e dá outras providencias.
Nomeia comissão permanente para avaliação de imóveis localizados no Município de Iturama, Estado de Minas Gerais.
"Ceder Servidor Público para atender Termo de Cooperação Técnica, firmado com o Estado de Minas Gerais".
Exonera servidor público municipal a pedido e declara extinto na vacância cargo público que menciona.
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTAGIO E CONTINGENCIAMENTO, NO AMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA, DA EPIDEMIA DE DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVIRUS (coviD-19).
"Prorroga o prazo de vigência do Decreto 8.013 de 14 de janeiro de 2.022, alterando o artigo 11 e dá outras providências".
Fixa indices acumulados do INPC para atualização de débitos.
Abre crédito suplementar e dá outras providências
0 Prefeito do Município de ITURAMA, no uso das atribuições que lhe confere a alínea 'd' do inciso I do artigo 30, inciso VII do artigo 95 da Lei Orgânica Municipal
Fica aberto o crédito adicional TRASPOSIÇÃO
0 Prefeito do Município de Iturama, no uso das atribuições que [he confere a aíinea 'd' do inciso Ido artigo 30, inciso VII do artigo 95 da Lei Orgânica Municipal, Considerando o disposto na Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, em seu artigo 43, DECRETA: Art. 1" Fica aberto o Crédito Adicional ESPECIAIS
0 Prefeito do Município de lturama, no uso das atribuições que lhe confere a alínea 'd' do inciso Ido artigo 30, inciso VII do artigo 95 da Lei Orgânica Municipal, Considerando o disposto na Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, em seu artigo 43, DECRETA: Art. 1° Fica aberto o Crédito Adicional SUPLEMENTARES
0 Prefeito do Município de lturama, no uso das atribuições que lhe confere a alínea 'd' do inciso Ido artigo 30, inciso VII do artigo 95 da Lei Orgânica Municipal, Considerando o disposto na Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, em seu artigo 43, DECRETA: Fica aberto o Crédito Adicional ESPECIAIS
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 04h29 · Norma mais recente da lista: 02/03/2022