Legislação municipal · Iturama (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Nomeia Comissão Especial para levantamento do estado de conservação e uso dos bens móveis de propriedade do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais.
Extingue provento de aposentadoria em virtude de óbito,
DETERMINA ADEQUAÇÃO NO VALOR DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA ATUAL LEGISLATURA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Convocada a 9' Conferência Municipal de Saúde do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais.
"Institui no âmbito do Município de Iturama/MG, a carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista (CIPTEA) criada pela Lei Federal n° 13.977 de 08 de Janeiro de 2020, denominada "Lei Romeo Mion", e dá outras providências."
"Autoriza o Poder Executivo efetuar repasses voluntários de recursos financeiros á entidades que especifica, e dá outras providências.".
"Autoriza o Município a firmar Termo de Cooperação para repasse de recursos financeiros ao Sindicato dos Produtores Rurais de Iturama, para realização da 44' Exporama — Exposição Agropecuária e Industrial de Iturama/MG e dá outras providências."
Designa servidor para ser responsável pelo Cadastro/Lançamento de cobrança, para fins de cálculo de IPTU e avaliação de ITBI, para os exercícios de 2022 a 2024.
NOMEIA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES PARA COMPOR 0 CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE ITURAMA/MG
Exonera servidor público municipal a pedido e declara na vacância cargo público que menciona
"Altera, acresce e revoga disposições na Lei Orgânica do Município de Iturama-MG" A Camara Municipal decreta:
Fixa indices acumulados do INPC para atualização de débitos.
Autoriza a Divisão de Contabilidade a proceder ao cancelamento de empenho processado inscrito em restos a pagar tendo em vista impossibilidade de entrega do objeto.
Prorroga prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano — IPTU, Taxas e Contribuições de Iluminação Pública para o exercício de 2022.
Inclui no Calendário Oficial do município de Iturama MG, o "Dia Municipal em Homenagem is Vitimas da Covid-19".
Reconhece no Município de Iturama/mgMG dia 9 de julho como o dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal n° 10.826 de 2003
"APROVA PARCELAMENTO DE SOLO DENOMINADO "LOTEAMENTO PÔR DO SOL", SITUADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ITURAMA, MINAS GERAIS".
Abre crédito especial e dá outras providências
Abre crédito especial e dá outras providências
Abre crédito suplementar e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 03h29 · Norma mais recente da lista: 27/05/2022