Câmara Municipal de Iturama (MG)
"APROVA PARCELAMENTO DE SOLO DENOMINADO "LOTEAMENTO PÔR DO SOL", SITUADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ITURAMA, MINAS GERAIS".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 7, de 23 de dezembro de 2003INSTITUI O CÓDIGO DE PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE ITURAMA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.