Câmara Municipal de Iturama (MG)
Lei nº 5.053, de 09 de maio de 2022
Reconhece no Município de Iturama/mgMG dia 9 de julho como o dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal n° 10.826 de 2003
- Data
- 9 de maio de 2022
- Número
- 5053
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- colecionadores - atiradores - caçadores