Câmara Municipal de Iturama (MG)
Extingue provento de aposentadoria em virtude de óbito,
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Decreto do executivo nº 6.341, de 15 de março de 2016CONCEDE COMPLEMENTAÇÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA A SERVIDORA MUNICIPAL, QUE MENCIONA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.