Legislação municipal · Itaúna (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Município de Itaúna a contratar financiamento e operações de crédito com outorga de garantia com Instituições Financeiras e dá outras providências
Autoriza o Município de Itaúna a contratar com a Caixa Econômica Federal operações de crédito com outorga de garantia, e dá outras providências
Nomeia o Agente de Contratação/Pregoeiro, Comissão de Contratação e a Equipe de Apoio para o exercício de 2025/2026 e dá outras providências.
Nomeia Comissão Especial para análise de mérito da Emenda a Lei Orgânica nº 02/2025 e 03/2025
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Itaúna/MG (Carnaval)
Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA/FIA à Comunidade Sagrada Família e dá outras providências
Altera a redação da Lei nº 5.974, de 14 de setembro de 2023, “que autoriza o Executivo Municipal a gratificar servidores que exerçam suas funções no âmbito da Procuradoria-Geral do Município e dá outras providências”.
Autoriza anistia parcial de juros e multas incidentes sobre créditos tributários, não tributários e tarifas Municipais, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social às instituições que menciona e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a realizar reajuste de vencimentos dos servidores públicos, das pensões e proventos de aposentadorias, das bolsas auxílio, da Administração Direta e Indireta do Município de Itaúna e dá outras providências.
Dispõe sobre a recomposição inflacionária dos vencimentos dos servidores ativos, proventos de aposentadorias, e bolsas auxílio dos estagiários da Câmara Municipal da Cidade de Itaúna, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências (5%).
Estabelece diretrizes para o Programa PROTEGE – Programa de Transparência e Gestão das Enchentes no Município de Itaúna, voltado à participação, fiscalização e controle social das ações de prevenção e enfrentamento de enchentes, e dá outras providências
Dispõe sobre medidas temporárias no mês de janeiro de 2026 e altera data da primeira reunião ordinária da Câmara de Itaúna no exercício de 2026
Dispõe sobre medidas temporárias no mês de janeiro de 2026, no âmbito da Câmara Municipal de Itaúna/MG
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Itaúna para o exercício 2026 e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 228, de 13 de março de 2025, e dá outras providências
Prorroga prazo da Comissão Especial para apurar abastecimento e qualidade de água no Município
Institui Comissão Parlamentar de Inquérito, designar seus membros e dá outras providências
Dispõe sobre a autorização para repasse de recursos financeiros à Casa de Caridade Manoel Gonçalves de Sousa Moreira e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB às instituições que menciona e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 07h51 · Norma mais recente da lista: 13/02/2026