Câmara Municipal de Itaúna (MG)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Itaúna para o exercício 2026 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de outubro de 2025
Autoria: Prefeito - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 6.315, de 13 de agosto de 2026Adequa o valor do vencimento-base do cargo que menciona e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.