Câmara Municipal de Itaúna (MG)
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 228, de 13 de março de 2025, e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de dezembro de 2025
Autoria: Prefeito - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 228, de 13 de março de 2025Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município de Itaúna, altera Anexos de Quadro de Cargos de provimento em comissão e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Complementar nº 239, de 11 de abril de 2026Altera a Lei Complementar nº 228, de 13 de março de 2025, e dá outras providências (competências da SEMED)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.