Câmara Municipal de Itaúna (MG)
Altera a Lei Complementar nº 228, de 13 de março de 2025, e dá outras providências (competências da SEMED)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de março de 2026
Autoria: Prefeito - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 238, de 23 de dezembro de 2025Altera dispositivos da Lei Complementar nº 228, de 13 de março de 2025, e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.