Câmara Municipal de Itaúna (MG)
Autoriza o Município de Itaúna a contratar com a Caixa Econômica Federal operações de crédito com outorga de garantia, e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de fevereiro de 2026
Autoria: Prefeito - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.