Legislação municipal · Itaúna (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 185 DA LEI Nº 1.385/77 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL)
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO: RUA TEREZINHA BERALDA VIANA
AUTORIZA EFETUAR DOAÇÃO DO IMÓVEL OBJETO DA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA DISPOSITIVOS E ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 124, DE 6 DE OUTUBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DOS GASTOS COM EVENTOS POPULARES E CULTURAIS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA "ADOTE UMA GUARITA" NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.385, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1977, QUE DISCIPLINA A ATIVIDADE TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI NO 5.271, DE 14 DE MARÇO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COMPED).
ACRESCE OS INCISOS VI E VII AO ARTIGO 14 DA LEI 2.204/89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA O RECRUTAMENTO E A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE, POR PARTE DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA, A TÍTULO EXCLUSIVAMENTE DE ESTÁGIO REMUNERADO, NOS TERMOS DA LEI Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA.)
INSTITUI A HONRARIA POLICIAL MILITAR E POLICIAL CIVIL, DESTAQUE DO ANO
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE COLETA, TRATAMENTO E RECICLAGEM DE ÓLEO E GORDURA DE ORIGEM VEGETAL OU ANIMAL DE USO CULINÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A GRATIFICAR SERVIDORES DESIGNADOS PARA A FUNÇÃO DE COORDENADOR DE EQUIPE DE AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANALISA PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS E JULGA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTAGENS DE ESPERA PARA AS VAGAS NAS CRECHES NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXPRESSÃO COM 2 (DUAS) CASAS DECIMAIS, NO PAINEL DE PREÇOS E NAS BOMBAS MEDIDORAS, DOS PREÇOS POR LITRO DE TODOS OS COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS COMERCIALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO, AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A CLASSIFICAÇÃO VIÁRIA DO LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REVOGA A LEI Nº 4.569, DE 7 DE ABRIL DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 05h10 · Norma mais recente da lista: 11/05/2018