Câmara Municipal de Itaúna (MG)
DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA O RECRUTAMENTO E A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE, POR PARTE DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA, A TÍTULO EXCLUSIVAMENTE DE ESTÁGIO REMUNERADO, NOS TERMOS DA LEI Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de fevereiro de 2018
Autoria: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.