Câmara Municipal de Itaúna (MG)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI NO 5.271, DE 14 DE MARÇO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COMPED).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de abril de 2018
Autoria: Prefeito - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.