Legislação municipal · Itaúna (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera dispositivos da Lei no 5.699, de 18 de outubro de 2021, que “Cria o Programa Aluguel Social no Município de Itaúna, como benefício eventual da política municipal de assistência social e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SANITÁRIOS QUÍMICOS EM OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DOS VALORES DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS.
ASSEGURA A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, PÚBLICOS E PRIVADOS, NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA-MG
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente e dá outras providências (20 por cento)
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO PRAÇA OSWALDO MACHADO.
EXTINGUE E CRIA CARGOS EFETIVOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ITAÚNA – IMP, SUBSTITUI O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR NO 11, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE SUPRIMIU E SUBSTITUIU OS ANEXOS XII E XIII DA LEI NO 3.072, DE 25 DE ABRIL DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO: RUA CLÁUDIO PIMENTA
Dá nova redação ao artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Itaúna e dá outras providências.
Institui o Dia dos Atiradores do Tiro de Guerra - TG 04-009, incluíndo-o na Calendário Oficial do Município de Itaúna.
Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros oriundos do Fundo da Infância e Adolescência - FIA às instituições que menciona e dá outras providências.
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA, ESTADO DE MINAS GERAIS, PRIORIDADE DE ATENDIMENTO AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE ITAÚNA - COMTURI, E O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO - FUNDETUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI DECLARADA INCONSTITUCIONAL - ADI 1.0000.24.508069-2/000 - DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO DO SAAE A IMÓVEIS E EDIFICAÇÕES ATINGIDOS POR ENCHENTES E ALAGAMENTOS CAUSADOS PELAS CHUVAS OCORRIDAS NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO: RUA MARIA RAQUEL BELCHIOR
Denomina Logradouro Público: “Rua Geraldo Chaves Paquela”
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 152 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA OS ARTS. 12, 13, 46, 47 E 48 DA LEI Nº 2.197, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988 E INCLUSÃO DOS ARTS. 48-A, 48-B, 48-C, 48-D, 48-E, 48-F, 48-G E 48-H DA MESMA LEI; E TAMBÉM INCLUSÃO DO § 9º AO ART. 9º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 171, DE 4 DE JANEIRO DE 2022, §§ 1º E 2º AO ART. 52, NOVA REDAÇÃO AO ART. 55 E § 5º AO ART. 56, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 172, DE 4 DE JANEIRO DE 2022.
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 13, §1º E § 3º DA LEI MUNICIPAL NO 3.663, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE “DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA EXECUÇÃO E APROVAÇÃO DE PROJETO DE CONDOMÍNIO HORIZONTAL FECHADO”.
RETIFICA DISPOSITIVO DA LEI NO 5.736, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 03h54 · Norma mais recente da lista: 06/07/2022