Câmara Municipal de Itaúna (MG)
EXTINGUE E CRIA CARGOS EFETIVOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ITAÚNA – IMP, SUBSTITUI O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR NO 11, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE SUPRIMIU E SUBSTITUIU OS ANEXOS XII E XIII DA LEI NO 3.072, DE 25 DE ABRIL DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de maio de 2022
Autoria: Prefeito - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 3.072, de 25 de abril de 1996DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAÚNA- MG E DAS AUTARQUIAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 11, de 29 de dezembro de 1999SUPRIME E ALTERA ANEXOS E ARTIGOS QUE MENCIONA DA LEI N.º 3.072, DE 25 DE ABRIL DE 1996.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.