Câmara Municipal de Itaúna (MG)
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAÚNA- MG E DAS AUTARQUIAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 98, de 05 de dezembro de 2014ALTERA O ANEXO III DA LEI NO 3.072, DE 25 DE ABRIL DE 1996, CONSOLIDADO PELAS LEIS COMPLEMENTARES NO 61, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR NO 90, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014, O ANEXO VII DA LEI NO 3.072/96, MODIFICADO PELA LEI COMPLEMENTAR NO 89, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014 E O ANEXO XIV DA LEI NO 3.072/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 103, de 15 de junho de 2015REDUZ O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 105, de 01 de julho de 2015ALTERA QUADROS DE CARGOS DA AUTARQUIA SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITAÚNA - SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 110, de 17 de dezembro de 2015DISPÕE SOBRE O PLANTÃO 24 HORAS, CRIA CARGOS EFETIVOS NA ESTRUTURA DE CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 114, de 23 de maio de 2016ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 3072, DE 25 DE ABRIL DE 1996, CRIA CARGO EFETIVO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 117, de 26 de agosto de 2016ALTERA JORNADA SEMANAL DE TRABALHO DO CARGO EFETIVO DE “TÉCNICO DE RAIOS X ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 118, de 26 de setembro de 2016ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR NO 110, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 134, de 15 de maio de 2018ALTERA QUADROS DE CARGOS EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Complementar nº 138, de 06 de setembro de 2018ALTERA QUANTITATIVO DE VAGAS NO CARGO EFETIVO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 137, de 06 de setembro de 2018ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.072, DE 25 DE ABRIL DE 1996, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAÚNA-MG E DAS AUTARQUIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Complementar nº 147, de 24 de junho de 2019EXTINGUE CARGOS E ALTERA NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 170, de 16 de dezembro de 2021CRIA CARGO EFETIVO E ACRESCE VAGAS DOS CARGOS EFETIVOS QUE MENCIONA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DESTE MUNICÍPIO, RETIFICA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR NO 160, DE 2 DE JULHO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 177, de 23 de junho de 2022EXTINGUE E CRIA CARGOS EFETIVOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ITAÚNA – IMP, SUBSTITUI O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR NO 11, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE SUPRIMIU E SUBSTITUIU OS ANEXOS XII E XIII DA LEI NO 3.072, DE 25 DE ABRIL DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 191, de 14 de dezembro de 2022Cria cargos efetivos, reduz e acresce vagas de cargos efetivos e isolados que menciona, atualiza os Anexos I e II da Lei no 3.072, de 25 de abril de 1996, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Itaúna-MG e das Autarquias Municipais”, cria e acresce vagas para as funções públicas celetistas que menciona e dá outras providências.
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Lei Complementar nº 198, de 20 de abril de 2023Acresce vaga para provimento do cargo efetivo que menciona, insere no Anexo I da Lei no 3.072, de 25 de abril de 1996, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Itaúna-MG e das Autarquias Municipais e dá outras providências”.
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Lei Complementar nº 203, de 02 de agosto de 2023ATENÇÃO: LEI DECLARADA INCONSTITUCIONAL (Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.0000.23.248966-6/000) Acresce e cria vagas para provimento dos cargos efetivos que menciona, insere no Anexo I da Lei no 3.072, de 25 de abril de 1996, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Itaúna-MG e das Autarquias Municipais e dá outras providências”.
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Lei Complementar nº 206, de 28 de setembro de 2023Altera dispositivos da Lei Complementar no 191, de 14 de dezembro de 2022, altera, retifica e consolida os respectivos Anexos, atualiza e consolida os Anexos I e II da Lei no 3.072, de 25 de abril de 1996, altera dispositivos da Lei Complementar no 114, de 23 de maio de 2016, revoga as Lei Complementares que menciona e dá outras providências.
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Lei Complementar nº 207, de 06 de dezembro de 2023Acresce 1 (uma) vaga para provimento do cargo efetivo que menciona, insere no Anexo I da Lei no 3.072, de 25 de abril de 1996, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Itaúna-MG e das Autarquias Municipais e dá outras providências”, consolida Anexo I e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 209, de 27 de dezembro de 2023Acresce e exclui vagas para provimento dos cargos efetivos que menciona, insere no Anexo I da Lei no 3.072, de 25 de abril de 1996, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Itaúna-MG e das Autarquias Municipais e dá outras providências”, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 220, de 04 de outubro de 2024Altera o Anexo I da Lei no 3.072, de 25 de abril de 1996, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Itaúna-MG e das Autarquias Municipais e dá outras providências”, com as respectivas alterações, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 231, de 29 de maio de 2025Altera o ANEXO I, da Lei Complementar nº 79, de 24 de abril de 2013; o Anexo II, da Lei 3.072, de 25 de abril de 1996; e, dá outras providências (oficineiros)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 237, de 19 de dezembro de 2025Altera dispositivos da Lei nº 3.072, de 25 de Abril de 1996, altera, retifica e consolida o Anexo XVII da Lei no 3.072, de 25 de abril de 1996, e altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.023, de 27 de dezembro de 1995, e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 245, de 13 de agosto de 2026Dá nova redação ao artigo 5º, da Lei Complementar nº 237, de 19 de dezembro de 2025, que alterou a Lei nº 3.072, de 25 de abril de 1996; retifica e consolida o Anexo I, da Lei nº 3.072/96; e, dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
ALTERADA PELA LEI 3.326