Câmara Municipal de Itaúna (MG)
Cria cargos efetivos, reduz e acresce vagas de cargos efetivos e isolados que menciona, atualiza os Anexos I e II da Lei no 3.072, de 25 de abril de 1996, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Itaúna-MG e das Autarquias Municipais”, cria e acresce vagas para as funções públicas celetistas que menciona e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de dezembro de 2022
Autoria: Cidadão - Cidadão
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 3.072, de 25 de abril de 1996DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAÚNA- MG E DAS AUTARQUIAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 29, de 03 de dezembro de 2003ALTERA O ANEXO I DA LEI NO 3.023/95, OS ANEXOS I, III E VII DA LEI NO 3.072/96 E DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI NO 2.758/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 83, de 09 de julho de 2013INSTITUI O CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS – CEO, O LABORATÓRIO REGIONAL DE PRÓTESE DENTÁRIA - LRPD NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA, ALTERA QUANTITATIVO DE VAGAS, CRIA OS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 206, de 28 de setembro de 2023Altera dispositivos da Lei Complementar no 191, de 14 de dezembro de 2022, altera, retifica e consolida os respectivos Anexos, atualiza e consolida os Anexos I e II da Lei no 3.072, de 25 de abril de 1996, altera dispositivos da Lei Complementar no 114, de 23 de maio de 2016, revoga as Lei Complementares que menciona e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.