Câmara Municipal de Itaúna (MG)
ALTERA O ANEXO I DA LEI NO 3.023/95, OS ANEXOS I, III E VII DA LEI NO 3.072/96 E DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI NO 2.758/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 191, de 14 de dezembro de 2022Cria cargos efetivos, reduz e acresce vagas de cargos efetivos e isolados que menciona, atualiza os Anexos I e II da Lei no 3.072, de 25 de abril de 1996, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Itaúna-MG e das Autarquias Municipais”, cria e acresce vagas para as funções públicas celetistas que menciona e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.