Câmara Municipal de Itaúna (MG)
CRIA CARGO EFETIVO E ACRESCE VAGAS DOS CARGOS EFETIVOS QUE MENCIONA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DESTE MUNICÍPIO, RETIFICA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR NO 160, DE 2 DE JULHO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de dezembro de 2021
Autoria: Neider Moreira - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 3.072, de 25 de abril de 1996DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAÚNA- MG E DAS AUTARQUIAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 160, de 02 de julho de 2020Altera dispositivos da Lei nº 3072, de 25 de abril de 1996, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Cria cargo efetivo e acresce vagas dos cargos efetivos que menciona na Estrutura Organizacional da Administração Direta deste Município, retifica o Anexo I da Lei Complementar no 160, de 2 de julho de 2020, e dá outras providências.