Câmara Municipal de Itaúna (MG)
Altera dispositivos da Lei nº 3.072, de 25 de Abril de 1996, altera, retifica e consolida o Anexo XVII da Lei no 3.072, de 25 de abril de 1996, e altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.023, de 27 de dezembro de 1995, e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de dezembro de 2025
Autoria: Prefeito - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 3.023, de 27 de dezembro de 1995DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA- MG, ESTABELECE O REGIME JURÍDICO.
Altera o(a)
Lei nº 3.072, de 25 de abril de 1996DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAÚNA- MG E DAS AUTARQUIAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 245, de 13 de agosto de 2026Dá nova redação ao artigo 5º, da Lei Complementar nº 237, de 19 de dezembro de 2025, que alterou a Lei nº 3.072, de 25 de abril de 1996; retifica e consolida o Anexo I, da Lei nº 3.072/96; e, dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.