Câmara Municipal de Itaúna (MG)
Dá nova redação ao artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Itaúna e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de maio de 2022
Autoria: Prefeito - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica do Município de Itaúna nº 1, de 01 de maio de 1990LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.