Câmara Municipal de Itaúna (MG)
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 01 de junho de 2022ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 152 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 2, de 15 de junho de 2022Dá nova redação ao artigo 52, da Lei Orgânica do Município de Itaúna e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 26 de abril de 2023Altera a redação do artigo 97 da Lei Orgânica do Município de Itaúna e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 07 de julho de 2025Altera a redação do Artigo 37 da Lei Orgânica do Município de Itaúna e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 18 de março de 2026Altera a Lei Orgânica do Município de Itaúna, e dá outras providências (Artigos 78, 86 e 87)
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 2, de 26 de agosto de 2026Altera o artigo 97 da Lei Orgânica do Município de Itaúna, para adequá-lo às normas constitucionais e às decisões do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e do Supremo Tribunal Federal sobre emendas parlamentares individuais impositivas, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA - atualizada em setembro de 2026