Câmara Municipal de Itaúna (MG)
Altera a Lei Orgânica do Município de Itaúna, e dá outras providências (Artigos 78, 86 e 87)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de dezembro de 2025
Autoria: Prefeito - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica do Município de Itaúna nº 1, de 01 de maio de 1990LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.