Legislação municipal · Itaúna (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera e consolida a Lei Municipal nº 5.568, de 21 de outubro de 2020 ,modificada pela Lei no5.797, de 24 de maio de 2022 que, respectivamente, cria e altera o Conselho Municipal de Proteção e Bem Estar Animal e dá outras providências.
Inclui o artigo 10-A e §§ 1º, 2º e 3º na Lei Complementar nº 176, de 26 de maio de 2022, que dispõem sobre a convalidação de coberturas existentes que se projetem além dos limites do terreno, avançando sobre o espaço público das calçadas em que se situam e dá outras providências.
Altera a Lei 5.865 de 2022, que dispõe sobre criação do “Cordão Girassol” como instrumento auxiliar para identificação de pessoas com deficiências ocultas, incluindo Deficiência Auditiva no rol de deficiências.
ATENÇÃO: * LEI DECLARADA INCONSTITUCIONAL - ADI 1.000.24.254304-9/000 ACÓRDÃO DATA 23.04.2025. Acórdão na íntegra consta nos Anexos da Norma. * LEI COMPLEMENTAR SUSPENSA POR MEIO DE MEDIDA CAUTELAR- ADI 1.000.24.254304-9/000. Dispõe sobre alteração da Lei nº 1.385/77 – Código Tributário Municipal – isenção da Taxa de Licença para partidos políticos.
Concede aos partidos políticos de Itaúna isenção do pagamento de débitos relativos à taxa de licença
Dispõe sobre a implantação de dispositivo chamado “Boca de Lobo Inteligente”, no âmbito do Município de Itaúna, e dá outras providências.
Autoriza repasse de recursos financeiros à Associação Desportiva Internacional de Minas e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão do benefício eventual Aluguel Social no âmbito da Política de Assistência Social no Município de Itaúna, em conformidade com a Lei Municipal nº 6.061, de 27 de dezembro de 2023 e dá outras providências
Constitui Comissão Especial de Avaliação e Desempenho de Servidores em Estágio Probatório
Altera a Lei nº1.389, de 27 de dezembro de 1977, que Dá denominação a Ruas, Praças e Logradouros Públicos da Zona 10, Setores Bairro São Geraldo, Vila Whashington e Chácara Quitão, nesta cidade de Itaúna
Fixa os subsídios dos vereadores para as legislaturas subsequentes e dá outras providências
Dispõe sobre o funcionamento do Posto de Identificação nas dependências da Escola do Legislativo “Professor José Luiz Guimarães Filho”
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara de Itaúna (Ponto facultativo)
Denominação de logradouro público: Rua Vicência Rodrigues da Chagas
Denomina próprio público “Wagner Belarmino Da Silva/Lero Lero”.
Declara de utilidade pública o Clube de Aviação de Itaúna
Institui no município de Itaúna a Feira Livre do Produtor Rural e dá outras providências
Estabelece a proteção aos direitos dos povos e das comunidades de matriz Africana e Afro-brasileiras.
Denomina Logradouro público Praça Gentil de Sousa Debique
Autoriza a cessão/designação de servidor(a) efetivo e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 07h50 · Norma mais recente da lista: 17/04/2024