Câmara Municipal de Itaúna (MG)
Estabelece a proteção aos direitos dos povos e das comunidades de matriz Africana e Afro-brasileiras.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de novembro de 2023
Autoria: Edênia R. Alcântara