Legislação municipal · Itaúna (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Wilton Ferreira da Silva
Concede o Diploma de Mérito Artístico e Cultural ao Grupo dos Violeiros de Deus
Concede o Diploma de Mérito Desportivo à Embaixada ItaGalo, na pessoa de seu presidente Rodrigo Oliveira
Concede o Diploma de Mérito Desportivo à academia Styllus, na pessoa de seu proprietário Rogério Rezende
Altera a Resolução 03, de 27 de março de 2024, que dispõe sobre a Fixação dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Itaúna MG
Nomeia Comissão Especial para apurar o abastecimento e qualidade da água no Município de Itaúna
LEI INCONSTITUCIONAL (ver "Anexos da Norma" -> https://sapl.itauna.mg.leg.br/norma/11098/anexonormajuridica) Institui o Conecta Itaúna App, plataforma digital de integração de serviços públicos e atendimento ao cidadão, e dá outras providências
Altera a Lei nº 3.353/1.998, que “Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Cultural, Artístico e Ecológico de Itaúna, autoriza instituir o seu Conselho Deliberativo e dá outras providências”
Dispõe sobre a inclusão, nos editais de contratação de serviços de pavimentação asfáltica das vias do Município, do alteamento dos tampões de ferro fundido para poços de visitas (tampas de bueiro) e canaletas de concreto
Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infanto juvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências
Dispõe sobre a realização de coleta de amostras das águas de reservatórios das escolas, creches e unidades de saúde do Município de Itaúna para análise, e dá outras providências
Estabelece Diretrizes Gerais para a elaboração do Orçamento do Município de Itaúna para o exercício financeiro do ano 2026 e dá outras providências, LDO
Dispõe sobre a criação do programa “Smart Ita” para implementação de um sistema de videomonitoramento com tecnologias avançadas de reconhecimento facial, inteligência artificial e outras tecnologias afins, no Município de Itaúna, e dá outras providências
Dispõe sobre a regularização de edificações e dá outras providências (anistia onerosa)
Dispõe sobre acréscimo dos artigos 53-C e 53-D à Lei Complementar nº 172, de 3 de janeiro de 2022 (Plano Diretor Municipal), e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA/FIA às instituições que menciona e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 6.175, de 27 de março de 2025, e dá outras providências.
Denomina próprio público: “ESF José Nogueira de Faria”
Altera a redação do Artigo 37 da Lei Orgânica do Município de Itaúna e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social à entidade civil “Sete Guardas de Nossa Senhora do Rosário” e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 12h05 · Norma mais recente da lista: 14/08/2025