Legislação municipal · Itaú de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA A PORTARIA Nº 155/10 QUE REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONTROLE DO SISTEMA DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO EM EVENTOS ESPORTIVOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ITAU DE MINAS/MG PARA A LEGISLAÇÃO 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ARQUIVA A CEI - COMISSÃO ESPECIAL DE INQUERITO NO 01/12, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA NO 01/12, DE 20 DE ABRIL DE 2012, CRIADA PARA INVESTIGAR AS PRESTACÕES DE CONTAS REFERENTES AS DIÁRIAS DE VIAGENS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS CONFORME DECISÃO DOS MEMBROS DA REFERIDA COMISSÃO
MODIFICA A RESOLUÇÃO Nº 57, DE 26/12/90 – PLANO DE CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL - MODIFICADA PELA RESOLUÇÃO N 185/00, DE 29/12/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA VENCIMENTOS DOS CARGOS QUE MENCIONA
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DESIGNA SERVIDORA MUNICIPAL
FIXA O DIA PARA REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS
ANULAÇÃO DO CONTATRATO ADMINISTRATIVO N. 08/2010
CANCELAMENTO DO CONTATRATO ADMINISTRATIVO N. 08/2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ACIIM – ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ITAÚ E MINAS.
Revoga a Resolução N 232/11 que Dispõe sobre benefícios constitucionais - décimo terceiro salário e do adicional de férias - dos agentes públicos do Legislativo Municipal
INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO
INSTITUI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
INSTITUI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA O PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 111, DA LEI N. 47, DE 01/08/91 – ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E SERVIDORES DAS AUTARQUIAS E DO PODER LEGISLATIVO DE ITAÚ DE MINAS.- COM REDAÇÃO DADA PELA LEI N. 376, DE 29/12/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/1993 CÓDIGO DE OBRAS, POSTURAS E MEIO AMBIENTE - E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 08h04 · Norma mais recente da lista: 01/10/2012