Legislação municipal · Itaú de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS E CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E ARTÍSTICOS REALIZADO PELA MUNICIPALIDADE
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA DE AGENTE DO NASF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
APROVA O VETO APOSTO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL A PROPOSIÇÃ DE EMENDA N 02, AO PROJETO DE LEI N 22/12 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA EXERCICIO DE 2013
CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, ACRESCENTANDO DISPOSITIVOS NA RESOLUÇÃO N 213/06 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS/MG
INSTITUI A MEDALHA TIRADENTES EM HOMENAGEM AOS ESTUDANTES DESTAQUE DO ANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
NOMEIA SERVIDORA PARA SER RESPONSÁVEL PELO MATERIAL DE DESCARTE
APROVA O VETO APOSTO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N 20/12 - QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ALIMENTADA ATRAVÉS DE ENERGIA SOLAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DESIGNA SERVIDORA MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DE ISS COM A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS PELAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CESTA BÁSICA DO LIVRO, PARA GARANTIR UM ACERVO MINIMO DE LIVROS AS FAMÍLIAS DE ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA QUE MENCIONA
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EUCALIPTO
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA TABELA PARA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) PREVISTA NO ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO) COM REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 22, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2003 E LEI COMPLEMENTAR Nº 34, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 756 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009 QUE 2010-2013(PPA); LEI MUNICIPAL N. 820 DE 06 DE JULHO DE 2011 (LDO), QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2012; LEI MUNICIPAL N. 834, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012; AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESIGNA SERVIDORA MUNICIPAL
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO MORRO BRANCO.
CONCEDE HONRARIAS A PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 07h53 · Norma mais recente da lista: 21/12/2012