Legislação municipal · Itaú de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a Câmara Municipal antecipar, ao Executivo Municipal, a devolução de recursos financeiros em disponibilidade no Legislativo
Dispõe sobre a doação de bens inservíveis no âmbito da administração Pública municipal e dá outras providências.
Projeto de lei , 26 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 1.154/2021 – QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (recursos à APAE)
AUTORIZA O PODER EXECUTlyO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI Ne 1.154/2021 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXIOS I E III, DA LEI MUNICIPAL Nº 40/90 - PLANO DE CARREIRAS DO MUNICÍPIO DE ITAU DE MINAS -, LEI Nº 977/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETERMINA NOVAS REGRAS PARA AS REUNIÕES E SESSÕES DA CÂMARA DURANTE O PERÍODO DE ENFRENTAMENTO E AÇÕES DE COMBATE A PANDEMIA DO COVID 19 COM VALIDADE ATÉ 30 DE JULHO DE 2022.
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ANEXO VI, DA LEI MUNICIPAL N' 40/90 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E 450, DE 29/05/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui no Calendário Oficial do Município de Itaú de Minas o Dia Municipal de combate à violência contra Mulher.
- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEMEIPROFESSORA IDÊ SANJULIÃO PEDROSO AMORIM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei n. 14/22 Altera a denominação de logradouro público que menciona.
AUTORIZAO PODER EXECUTIVOA ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEIN' 1.154/2021- QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE A PROTEÇAO, IDENTIFICAÇÃO E CONTROLE DAS POPULAÇOES DE CÃES E GATOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAL.
MODIFICA E SUPRIME DISPOSITIVOS QUE MENCIONA NA ORGÂNICA MUNICIPAL RESTABELECENDO A REDAÇÃO ANTERIOR QUE TRATA DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI N' 1.154/2021 -- QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAU DE MINAS PARA O EXEKCiCIO FINANCEIRO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera dispositivo da Lei n' 1165,d e 18 de março de 2022.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR NA LEIN' 1.154/2021- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIOD E ITAU DE MINAS-MGP ARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Instaura Sindicancia Administrativa para apurar memorando nº02/2022.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A APEIM – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E ESTUDANTES DE ITAÚ DE MINAS.
Nomeia membro do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar em substituição ao Vereador Davi Oliveira Sousa.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 05h50 · Norma mais recente da lista: 22/07/2022