Câmara Municipal de Itaú de Minas (MG)
MODIFICA E SUPRIME DISPOSITIVOS QUE MENCIONA NA ORGÂNICA MUNICIPAL RESTABELECENDO A REDAÇÃO ANTERIOR QUE TRATA DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de novembro de 2021
Autores: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA, DAVI OLIVEIRA DE SOUSA, FABIANO GOMES DE LIMA, GEOVAN DOS SANTOS, JULIANA MATTAR, MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA, ROBERTO GONÇALVES VIEIRA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL nº 1, de 19 de novembro de 2018Institui a Segunda Revisão da Lei Orgânica do Município de Itaú de Minas, Estado de Minas Gerais.