Câmara Municipal de Itaú de Minas (MG)
Institui a Segunda Revisão da Lei Orgânica do Município de Itaú de Minas, Estado de Minas Gerais.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL nº 20, de 15 de agosto de 2019Modifica dispositivo que menciona na Lei Orgânica Municipal que trata de nepotismo cruzado nos Poderes Públicos Municipais.
Alterado(a) pelo(a)
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL nº 21, de 15 de agosto de 2019MODIFICA DISPOSITIVO QUE MENCIONA NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE TRATA DE CONVOCAÇÃO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS OU OCUPANTES DE CARGOS DA MESMA NATUREZA PELA CÂMARA MUNICIPAL.
Alterado(a) pelo(a)
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL nº 22, de 09 de outubro de 2019Modifica dispositivo que menciona na Lei Orgânica Municipal que trata do Número de Vereadores no Poder Legislativo de Itaú de Minas.
Alterado(a) pelo(a)
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL nº 23, de 09 de outubro de 2019MODIFICA DISPOSITIVO QUE MENCIONA NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE TRATA DA UTILIZAÇÃO DE BENS MÓVEIS E OPERAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Alterado(a) pelo(a)
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL nº 24, de 09 de outubro de 2019MODIFICA DISPOSITIVO QUE MENCIONA NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE TRATA DO PRAZO DE RESPOSTAS DO PODER EXECUTIVO AO LEGISLATIVO.
Alterado(a) pelo(a)
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL nº 25, de 09 de outubro de 2019MODIFICA DISPOSITIVO QUE MENCIONA NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE TRATA DA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA.
Alterado(a) pelo(a)
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL nº 26, de 12 de maio de 2020Acrescenta e suprime dispositivos que menciona na Lei Orgânica Municipal onde trata da dos subsídios dos Vereadores no âmbito do Município de Itaú de Minas e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL nº 27, de 01 de junho de 2020MODIFICA DISPOSITIVO QUE MENCIONA NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE TRATA DA DIVULGAÇÃO DAS REUNIÕES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS.
Alterado(a) pelo(a)
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL nº 28, de 22 de dezembro de 2020Altera dispositivos que menciona na Lei Orgânica Municipal que trata da prestação de contas mensais da Prefeitura de Itaú de Minas/MG e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL nº 29, de 22 de dezembro de 2020Altera dispositivos que menciona na Lei Orgânica Municipal que trata do horário de posse dos eleitos e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL nº 30, de 02 de maio de 2022MODIFICA E SUPRIME DISPOSITIVOS QUE MENCIONA NA ORGÂNICA MUNICIPAL RESTABELECENDO A REDAÇÃO ANTERIOR QUE TRATA DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamentada pelo(a)
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL nº 31, de 14 de junho de 2023Acrescenta dispositivo que menciona na Lei Orgânica Municipal que dispõe de reserva de cotas raciais para o ingresso de negros e negras no serviço público municipal.
Alterado(a) pelo(a)
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL nº 32, de 27 de dezembro de 2024Altera dispositivos que menciona na Lei Orgânica Municipal que trata dos horários de posse dos eleitos e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL nº 33, de 26 de março de 2025Altera dispositivos que menciona na Lei Orgânica Municipal que trata do prazo para fixação dos subsídios dos agentes políticos do Municípios de Itaú de Minas e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL nº 36, de 02 de setembro de 2026Altera dispositivos que menciona na Lei Orgânica Municipal que trata das emendas impositivas e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.