Câmara Municipal de Itaú de Minas (MG)
Altera dispositivos que menciona na Lei Orgânica Municipal que trata do horário de posse dos eleitos e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de novembro de 2020
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL nº 1, de 19 de novembro de 2018Institui a Segunda Revisão da Lei Orgânica do Município de Itaú de Minas, Estado de Minas Gerais.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.