Câmara Municipal de Itaú de Minas (MG)
Modifica dispositivo que menciona na Lei Orgânica Municipal que trata do Número de Vereadores no Poder Legislativo de Itaú de Minas.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de abril de 2019
Autores: DAVI OLIVEIRA DE SOUSA, GILMAR DOS SANTOS CHAVES, JULIANA MATTAR, MATHEUS VILELA SILVA, OBERDAN FARIA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL nº 1, de 19 de novembro de 2018Institui a Segunda Revisão da Lei Orgânica do Município de Itaú de Minas, Estado de Minas Gerais.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.