Câmara Municipal de Itaú de Minas (MG)
Acrescenta e suprime dispositivos que menciona na Lei Orgânica Municipal onde trata da dos subsídios dos Vereadores no âmbito do Município de Itaú de Minas e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de abril de 2019
Autores: DONIZETTI ANTONIO DE AMORIM, ANTONIO DOS REIS NUNES, DENIS DONIZETTI MAGALHÃES, ROBERTO GONÇALVES VIEIRA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL nº 1, de 19 de novembro de 2018Institui a Segunda Revisão da Lei Orgânica do Município de Itaú de Minas, Estado de Minas Gerais.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.